Como Calcular o Valor de Dano Moral em Pequenas Causas

Uma das dúvidas mais comuns de quem vai entrar com uma ação no Juizado Especial é: quanto posso pedir de dano moral? A resposta depende de vários fatores, mas a jurisprudência brasileira já consolidou faixas de valores para os tipos mais comuns de casos.

O que é dano moral?

O dano moral é a lesão que atinge a dignidade, a honra, a imagem ou a intimidade de uma pessoa. Diferente do dano material (que tem valor exato), o dano moral compensa o sofrimento, constrangimento ou transtorno causado.

A base legal está no Art. 5º, incisos V e X da Constituição Federal e nos Arts. 186 e 927 do Código Civil.

Como o juiz calcula o valor?

Não existe uma "tabela oficial" de dano moral no Brasil, mas os juízes consideram:

• Gravidade da ofensa: quanto mais grave o ato, maior a indenização
• Extensão do dano: se houve repercussão pública, se durou muito tempo
• Condição econômica das partes: a indenização deve ser significativa para o réu
• Caráter pedagógico: o valor deve desestimular a repetição da conduta
• Não enriquecimento ilícito: o valor não deve ser desproporcional

Tabela de valores praticados (2026)

Com base na jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis em todo o Brasil:

Negativação indevida (SPC/Serasa)

• Sem outras negativações: R$ 5.000 a R$ 15.000
• Com outras negativações legítimas: pode não ser cabível (Súmula 385 STJ)

Problemas com companhias aéreas

• Atraso superior a 4 horas: R$ 3.000 a R$ 5.000
• Cancelamento de voo: R$ 5.000 a R$ 10.000
• Overbooking: R$ 5.000 a R$ 10.000
• Extravio de bagagem: R$ 3.000 a R$ 8.000

Produto com defeito

• Defeito simples sem resolução: R$ 2.000 a R$ 5.000
• Defeito que causa dano pessoal: R$ 5.000 a R$ 15.000

Cobranças indevidas

• Cobrança indevida com constrangimento: R$ 3.000 a R$ 8.000
• Corte indevido de serviço: R$ 3.000 a R$ 8.000

Telecomunicações

• Cobrança indevida: R$ 2.000 a R$ 5.000
• Cancelamento não processado: R$ 3.000 a R$ 6.000

Limite do Juizado Especial

Lembre-se: no Juizado Especial, o valor total da causa (incluindo danos morais e materiais) não pode ultrapassar 40 salários mínimos (R$ 64.840 em 2026). Se ultrapassar, a diferença é considerada renunciada.

Para causas de até 20 salários mínimos (R$ 32.420), você não precisa de advogado.

Dicas para maximizar seu pedido

• Documente todo o constrangimento sofrido
• Mostre que tentou resolver antes de ir à justiça
• Se houve repercussão pública (redes sociais, por exemplo), apresente as provas
• Peça um valor dentro da faixa praticada pelo seu tribunal
• Use o IMUTA para gerar uma petição com fundamentação jurídica adequada