Política de Privacidade

1. Introdução

A IMUTA, operada por Dooor Tecnologia LTDA ("nós", "nosso"), está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você utiliza nossa plataforma.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, senha (armazenada com hash bcrypt), dados de login via Google OAuth
• Dados do caso: descrição da situação, nome das partes envolvidas, CPF/CNPJ, endereços, valores envolvidos
• Documentos e evidências: fotos, prints, PDFs, e-mails, gravações de áudio e quaisquer arquivos enviados para análise

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de navegação
• Tipo de dispositivo e navegador
• Dados de uso da plataforma (páginas visitadas, tempo de uso)
• Cookies essenciais para funcionamento da sessão

3. Como Usamos seus Dados

• Prestar o serviço de geração de minutas jurídicas
• Processar documentos e evidências via inteligência artificial
• Analisar a viabilidade do seu caso
• Processar pagamentos
• Enviar comunicações sobre seu caso e atualizações do serviço
• Melhorar a qualidade do serviço e da IA
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Inteligência Artificial e Processamento de Dados

A IMUTA utiliza modelos de inteligência artificial (Google Gemini) para analisar documentos, extrair informações relevantes e gerar minutas jurídicas. Seus dados são processados de forma segura e não são utilizados para treinar modelos de IA de terceiros.

Os documentos enviados são processados via OCR (reconhecimento óptico de caracteres) e análise de linguagem natural para extrair as informações necessárias à elaboração da petição.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Processadores de pagamento: para processar transações via Pix
• Provedores de infraestrutura: Google Cloud Platform (hospedagem), para armazenamento seguro dos dados
• Autoridades judiciais: quando exigido por lei ou ordem judicial

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros na Google Cloud Platform. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• Senhas armazenadas com hash bcrypt
• Autenticação via JWT com cookies HttpOnly
• Acesso restrito aos dados por equipe autorizada

7. Retenção de Dados

Seus dados pessoais e documentos são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Dados de casos finalizados são mantidos por até 5 anos para fins de comprovação legal, conforme legislação brasileira.

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento (veja seção 8).

8. Seus Direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@imuta.ai.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão ativa e garantir o funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas por e-mail ou aviso na plataforma.

11. Contato

Para dúvidas sobre privacidade ou proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail contato@imuta.ai.